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TJ-AP

Revisional de alimentos. Mudança na situaçao econômica do alimentante. Constituição de nova família

Rel. Sueli PiniPublicada em 16 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “ Comprovado que o alimentante constituiu nova família, com filho, passando a experimentar mais despesas e assumir novos encargos, tais fatos autorizam a redução dos alimentos a filho resultante de relação anterior, em homenagem ao princípio da equidade.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.