TJ-SE
Direito real de habitação. Companheira. Reconhecimento de união estável
Rel. Cezário Siqueira NetoPublicada em 16 de agosto de 2016
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(…) “Caberá ao juiz, depois de analisar as circunstâncias e as características do caso concreto, decidir se a hipótese configura união estável, mesmo tendo havido ruptura do relacionamento e reconciliação posterior, ou não.” (...)
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