TJ-SE
Reconhecimento e dissoluçao de união estável. Partilha de bens. Alimentos
Rel. Suzana Maria Carvalho OliveiraPublicada em 16 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Os alimentos conferidos no patamar de 30% do que for percebido pelo Requerido estão justos e revertem em favor dos filhos não havendo motivos para modificações, mesmo que a Autora continue a morar sobre o mesmo teto do Réu. Por consequência, se houver pagamento de alimentos in natura o valor deve ser abatido do que for creditado mensalmente.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
