TJ-SE
Ação de alimentos. Redução do quantum. Verba. Requisitos
Rel. Clara Leite de RezendePublicada em 16 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) ~Com efeito, não há uma determinação abstrata para a fixação da verba alimentar; o julgador se atém à prova dos autos e, diante da situação concreta, arbitra o valor que melhor se adeque à regra do art. 1.694 1º do CC.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
