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TJ-SE

Ação de alimentos. Redução do quantum. Verba. Requisitos

Rel. Clara Leite de RezendePublicada em 16 de agosto de 2016

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(…) ~Com efeito, não há uma determinação abstrata para a fixação da verba alimentar; o julgador se atém à prova dos autos e, diante da situação concreta, arbitra o valor que melhor se adeque à regra do art. 1.694 1º do CC.” (...)

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