TJ-SE
Alimentos. Maioridade civil. Dever de sustento da prole
Rel. Osório de Araujo Ramos FilhoPublicada em 16 de agosto de 2016
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(…) “Quanto aos alimentos fixados pelo Juízo monocrático, asseverou que, em virtude da maioridade de um dos filhos, qual seja, José Carlos Ventura dos Santos, a fixação do valor da pensão deve ser reduzido para (1/2) meio salário mínimo, além de que cabe também à genitora contribuir para o sustento da prole.” (…)
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