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TJ-SE

Investigação de paternidade c/c alimentos. Possibilidade

Rel. Cláudio Dinart Déda ChagasPublicada em 16 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O pressuposto básico para o arbitramento dos alimentos é o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Todavia, por se tratar de alimentos provisórios não é possível se aferir, de forma acurada, tal trinômio, uma vez que para tanto é necessário a conclusão da instrução do feito e, ainda, não ocorreu no processo de origem” (...)

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