TJ-SE
Investigação de paternidade c/c alimentos. Possibilidade
Rel. Cláudio Dinart Déda ChagasPublicada em 16 de agosto de 2016
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(…) “O pressuposto básico para o arbitramento dos alimentos é o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Todavia, por se tratar de alimentos provisórios não é possível se aferir, de forma acurada, tal trinômio, uma vez que para tanto é necessário a conclusão da instrução do feito e, ainda, não ocorreu no processo de origem” (...)
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