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TJ-SE

Investigação de paternidade. Alimentos. Recusa tácita. Presunção. Deferimento

Rel. Osório de Araujo Ramos FilhoPublicada em 16 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “negativa imotivada à realização de ""Exame de DNA"" é elemento capaz de firmar presunção sobre a paternidade, em especial, na espécie, em que há prova testemunhal satisfatória que não foi sequer refutada pelo pai investigado, corroborando a procedência da pretensão buscada na lide. Só se pode reputar litigante de má-fé a parte que, maliciosamente, adultera a verdade dos fatos com o fim de obter vantagem material ou processual indevida, deixando de proceder, como de seu dever, com lealdade e boa-fé, opondo resistência injustificada ao andamento do feito, o que não restou caracterizado, na espécie.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.