Investigação de paternidade. Alimentos. Recusa tácita. Presunção. Deferimento
Exclusivo para associados.
(…) “negativa imotivada à realização de ""Exame de DNA"" é elemento capaz de firmar presunção sobre a paternidade, em especial, na espécie, em que há prova testemunhal satisfatória que não foi sequer refutada pelo pai investigado, corroborando a procedência da pretensão buscada na lide. Só se pode reputar litigante de má-fé a parte que, maliciosamente, adultera a verdade dos fatos com o fim de obter vantagem material ou processual indevida, deixando de proceder, como de seu dever, com lealdade e boa-fé, opondo resistência injustificada ao andamento do feito, o que não restou caracterizado, na espécie.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
