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TJ-AP

Investigação de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Exame de dna negativo. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Rel. Mello CastroPublicada em 16 de agosto de 2016

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(…) “O julgamento conforme o estado do processo nas ações de investigação de paternidade em que ambas as partes requereram unicamente o exame de DNA por não haver interesse na produção de outras provas, não implica cerceamento de defesa, ainda que o resultado do exame venha a excluir a paternidade.” (…)

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