TJ-CE
Usucapião extraordinária. Princípio da saisine. Posse
Rel. Maria Iraneide Moura SilvaPublicada em 16 de agosto de 2016
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(…) “A jurisprudência tem se manifestado no sentido da possibilidade excepcional de usucapião por um dos co-herdeiros, caso este venha a exercer com exclusividade a posse sobre o imóvel e, a partir do exercício exclusivo da posse, conseguir implementar todos os requisitos legais necessários para a usucapião, o que não ocorreu no caso dos autos.” (…)
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