Doação. Inoficiosidade. Legítima dos herdeiros

(…) “Não pode o próprio doador sustentar em seu favor a tese de que houve a doação inoficiosa, excedendo-se, no momento da liberalidade, a parte de que poderia dispor em testamento, pois não pode beneficiar-se de sua própria torpeza, sendo que a norma (CPC, art. 549) tem como finalidade proteger a legítima dos herdeiros necessários, sendo estes, portanto, os únicos interessados em invocá-la.” (…)