Inventário. Avaliação. Bens doados em testamento

(…) “A parte disponível do patrimônio de qualquer pessoa, para fins de confecção de testamento e distribuição a quem quiser, é constituída por metade do acervo. Portanto, essa é base de quantificação da prerrogativa de doar, expressamente atrelada à extensão da faculdade de testar. A aferição é singela, bastando que seja tomado o valor total do acervo no momento da liberalidade e comparado com o montante que foi alvo de disposição gratuita.