TJ-RO
Responsabilidade civil. Herança
Rel. Euma Mendonça TourinhoPublicada em 12 de agosto de 2016
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(…) “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. No caso concreto resta patente a hipossuficiência dos recorrentes.” (...)
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