TJ-MA
Paternidade. DNA. Valoração das provas. Processo investigatório
Rel. Lourival de Jesus Serejo SousaPublicada em 10 de agosto de 2016
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(…) “’a paternidade não pode ficar adstrita a uma simples questão biológica’. A sacralização do DNA não pode servir de justificativa para o julgador cercear a instrução, tolhendo-a no processo investigatório mínimo para definir, com precisão, a paternidade reclamada. Nem o juiz pode reduzir-se a um simples homologador de laudos, fornecidos por laboratórios, nem sempre idôneos." (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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