Orientação de gênero. Adolescente. Retificação do registro civil. Deferimento. Dignidade da pessoa humana

(...) "As pessoas transexuais sentem que seu corpo não está adequado à forma como pensam e sentem e querem corrigir isso adequando seu corpo à imagem de gênero que tem de si. Isso pode se dar de várias formas, desde o uso de roupas até procedimentos cirúrgicos. Ou seja nem todas as pessoas transexuais buscam a cirurgia de redesignação sexual. Pois bem, dessa pequena elucidação já é possível afirmar sem resquício de dúvida de que não estamos tratando aqui de uma patologia acometida pelo autor. Como destacado na petição inicial as orientações sexuais do ser humano e os comportamentos dela advindos deixaram de ser consideradas como patologia, e aos termos homossexual bissexual não se emprega mais o sufixo 'ismo'." (...)