Prestação de contas. Partilha de bens. Dissolução da união estável

(...) "Na dissolução da união estável, a companheira só tem direito à meação dos bens comprovadamente adquiridos na constância da união. Inexistindo prova segura a demonstrar que os bens foram adquiridos durante a convivência, ou que a agravante contribuiu de algum modo para a sua aquisição descabe acolher tal pretensão à partilha." (...)