TJ-MT
Bens Individualizados. Liquidez. Partilha. União estável
Rel. Carlos Alberto Alves da RochaPublicada em 09 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) ”Torna-se desnecessária a Liquidação de Sentença se esta possui natureza declaratória, mormente quando, no processo de conhecimento, as obrigações e direitos foram devidamente quantificados e individualizados, o que demonstra a liquidez da decisão” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.