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TJ-MT

Penhora de aluguel. União estável da embargante com o devedor executado. Comprovação

Rel. Juracy PersianiPublicada em 09 de agosto de 2016

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(...) “A oitiva da testemunha arrolada pela embargada, embora legítima, não restou suficiente para comprovar que a embargada mantém união estável com o executado, bem como que a dívida foi contraída em benefício do casal. (...). Segunda a sentença atacada, “em que pese o esforço da embargada em perseguir o seu justo intento, de receber aquilo que lhe é de direito, verifico que as provas encartadas aos autos não são hábeis para comprovar que a embargante deve ser responsabilizada pelo débito em questão” (...)

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