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TJ-MT

Negatória de paternidade. Exoneração de alimentos. Reconhecimento espontâneo

Rel. Serly Marcondes AlvesPublicada em 09 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “a paternidade espontaneamente declarada pode ser desconstituída se, a um só tempo, o interessado demonstrar que, além da inexistência da hereditariedade biológica, não foi constituído entre os envolvidos um vínculo de afeição e de convivência capaz de constituir a paternidade socioafetiva entre os envolvidos.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.