Ação de alteração de guarda. Prática de atos de alienação parental ­

(…) “1. "não é admissível, no atual estágio da ciência processual, que se privilegie uma formalidade em detrimento do direito material discutido e transforme-se o processo em um fim em si mesmo, máxime na hipótese em que a suscitada irregularidade da certidão decorreria do procedimento nada uniforme adotado pelos órgãos do próprio poder judiciário e que representa uma realidade tão conhecida por todos os operadores do direito" (stj, agrg no resp 1172783/pe, segunda turma, rel. Min. Castro meira, julg. 11/05/2010).2. "é pacífico no âmbito superior tribunal de justiça que, não tendo a parte adversa impugnado fundamentadamente a autenticidade das peças que formaram o agravo de instrumento, não há que se falar em vício de formação por ausência de autenticação, em razão da presunção de veracidade que milita em favor das cópias" (stj, edcl nos edcl no agrg no ag 474267/sp, segunda turma, rel. Min. Mauro campbell, julg. 05/11/2009).” (…)