TJ-PR
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c verificação de alienação parental. Pedido liminar de guarda
Rel. Rosana Amara Girardi FachinPublicada em 08 de agosto de 2016
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(…) “Atentando-se ao princípio do melhor interesse da criança deve ser mantida a guarda provisória dos menores concedida à genitora, uma vez que inexiste comprovação de que não estejam sendo atendidos os deveres impostos pelo estatuto da criança e do adolescente, quais sejam, assistência moral, material e educacional. Recurso conhecido e não provido.” (…)
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