Ação de guarda. Preliminar de nulidade. Concessão da guarda à tia

(…) “Nem mesmo estamos diante de hipóteses previstas no ECA, cuja guarda se presta como meio para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, para casos de tutela ou adoção (art. 33,§§ ECA) ou para regularizar a posse de fato, quando a mãe está ausente ou desaparecida.” (...)