TJ-RS
Indenização por danos morais. Supermercado. Utilização de banheiro feminino por transexual
Rel. Gisele Anne Vieira de AzambujaPublicada em 05 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “o que aconteceu no estabelecimento da demandada foi homofobia e preconceito, o que impõe medidas enérgicas daquela administração para evitar que isto ocorra, não apenas orientando, mas tomando providências, quem sabe, para a instalação de banheiro alternativo e que não exponha o homossexual a constrangimentos.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
