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TJ-AL

Medida cautelar de busca e apreensão de menor. Inadequação da via eleita

Rel. James Magalhães de MedeirosPublicada em 05 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “As alterações de guarda devem ser evitadas tanto quanto possível, pois implicam mudança na rotina de vida e nos referenciais dos menores, podendo gerar transtornos de ordem emocional. Caso concreto em que não se verifica comprovada situação de risco à saúde ou integridade física dos infantes a justificar o abrigamento institucional nos autos da ação de guarda em que litigam os genitores e no qual houve recente reversão da guarda, fundamentada em estudo social que recomendou a permanência dos filhos com o pai. Atuais acusações tecidas pela genitora contra a manutenção da situação de fato, estando desprovidas de prova concreta, recomendam dilação probatória, sendo prudente o aguardo da realização das medidas processuais cabíveis já determinadas pelo juízo da causa.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.