Sobrepartilha. Aquisição anterior ao casamento. Nulidade

(…) “Antes do casamento não há comunhão de bens e, consequentemente, comunicação de bens onerosamente adquiridos. E por conseguinte, a dissolução do casamento não dá ensejo à partilha de bens adquiridos antes do início do período de comunhão, originado com o matrimônio.” (…)