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TJ-AL

Ação de retificação de registro. Certidão de casamento e nascimento. Dispensada a oitiva de testemunhas. Julgamento antecipado da lide. Elementos insuficientes para julgar a causa

Rel. Tutmés Airan de Albuquerque MeloPublicada em 05 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Necessidade da realização da audiência de instrução para apurar a veracidade do que foi afirmado pela apelante, uma vez que existem fortes indícios de que a data registrada em sua certidão de nascimento está realmente equivocada.”(…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.