Subsistência. Maior de idade e universitário. Necessidade não comprovada

(…) “Destaque-se que, o Apelante em suas declarações prestadas em audiência de EP 26 informa que possui trabalho com renda fixa desde o ano de 2010, além de ser beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, pagando somente uma taxa mensal de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), bem como há material de estudo fornecido pela instituição de ensino. Importante mencionar que com o atingimento da maioridade civil a obrigação alimentar entre as partes deixa de se pautar no poder familiar e passa a ser regida pela relação de parentesco, deixando de existir a presunção de necessidade, e por esse motivo, transmite ao alimentando o dever de comprovar a impossibilidade de manter-se dignamente por conta própria.” (…)