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TJ-SC

Ação de alimentos gravídicos. Pleito antecipatório indeferido. Ausência de indícios da paternidade. Ônus da gestante

Rel. José Maurício LisboaPublicada em 04 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “basta o juiz reconhecer a existência de indícios de paternidade para a concessão dos alimentos, não sendo suficiente a mera imputação da paternidade pela autora" (Manual de direito das famílias. 8. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 537, grifei).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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