TJ-SC
Lei 11.340/2006. Condenação. Importância da palavra da vítima
Rel. Sérgio Antônio RizeloPublicada em 04 de agosto de 2016
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(…) “Em caso de violência doméstica, as palavras da vítima têm lugar central na elucidação dos fatos, sobretudo quando coerentes com o contexto fático contido nos autos e corroboradas pelo laudo pericial, tendo em vista que esses delitos acontecem, preponderantemente, longe de testemunhas oculares que possam esclarecer as circunstâncias do ocorrido.” (…)
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