TJ-MG
Inventário negativo. Competência territorial prorrogada. Prosseguimento
Rel. Peixoto HenriquesPublicada em 04 de agosto de 2016
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"A citação é indispensável como meio de abertura do contraditório, na instauração da relação processual. Mas, se esse se estabeleceu, inobstante a falta ou vício da citação, não há que se falar em nulidade do processo, posto que o seu objetivo foi alcançado por outras vias."
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