STJ
Agravo regimental. Civil. Usufruto vidual.
Rel. Humberto Gomes de BarrosPublicada em 03 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.