Usufruto vidual. Reconhecimento

(…) “Vale ressaltar, ainda, o caráter protetivo da aludida norma, observado pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar: "porque o direito é concedido para permitir ao cônjuge conservar, depois da morte do outro, meios suficientes para a sua subsistência" (Revista do Superior Tribunal de Justiça, vol. 63, de novembro de 1994).” (…)