TJ-SP
Reintegração de posse. Improcedência. Usufruto vidual. Litigância de má-fé afastada
Rel. Egidio GiacoiaPublicada em 03 de agosto de 2016
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(…) "a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum" (...)
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