TJ-SP
Doação de imóvel à cônjuge. Alienação anulada em ação própria. Indenização por posse de má-fé. Usufruto vidual
Rel. Octavio HelenePublicada em 03 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “permitir ao cônjuge conservar, depois da morte do outro, meios suficientes para a sua subsistência” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.