Usufruto vidual. Pedido de extinção formulado por nu-proprietário. Procedência

(…) “O CC/16 prevê, em seu art. 1.611, 1º, como causa para a extinção do usufruto vidual, apenas a "cessação da viuvez". Contudo, o usufruto, como gênero, subdivide-se nas espécies de convencional e legal. O usufruto vidual nada mais é que uma subespécie do usufruto legal, de modo que, além da hipótese de extinção disciplinada no art. 1.611, 1º, aplicam-se a ele também aquelas previstas no art. 739 do CC/16.” (...)