TJ-ES
Retificação do registro civil. Exclusão do nome da genitora. Prática de abusos sexuais. Destituição do poder familiar
Rel. Samuel Meira Brasil JúniorPublicada em 26 de julho de 2016
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(...) " Muito embora entenda que o registro civil é imutável na maioria das vezes, a excepcionalidade da barbárie suportada pelos Requerentes autoriza a flexibilização da regra, justificando o deferimento da pretensão exposta nos autos." (...)
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