TJ-SP
Doação de ascendente a descendente. Nascituro. Colação de bens. Necessidade
Publicada em 25 de julho de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “pouco importa que parte das doações tenha sido feita antes do nascimento de alguns dos herdeiros: não se admite, para fins de inventário e partilha, que herdeiros da mesma classe tenham direitos sucessórios diferentes.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.