TJ-SP
Paternidade socioafetiva x biológica. Retificação do registro de nascimento
Rel. James SianoPublicada em 22 de julho de 2016
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(…) “De fato, é de prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica para garantir direitos aos filhos, na esteira do princípio do melhor interesse da prole, sem que, necessariamente, a assertiva seja verdadeira quando é o filho que busca a paternidade biológica em detrimento da socioafetiva.” (...)
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