Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo. Possibilidade. Partilha amigável

(…) “Na mesma ordem de idéias, igualmente possível efetivar por termo nos autos a renúncia à meação. Embora inconfundível com a renúncia à herança, dela se aproxima ao ponto em que implica efetiva cessão de direitos, de modo que utilizáveis os mesmos instrumentos para sua formalização. Com efeito, o direito de cada herdeiro, a título de posse ou propriedade, sobre sua parte ideal na herança, antes da partilha, é juridicamente equivalente ao do cônjuge sobrevivo sobre a metade ideal do patrimônio a partilhar. Um e outro são titulares de direitos hereditários, nada lhes obstando a cessão de tais direitos, antes de partilhado o monte “ (…)