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TJ-RS

Afastamento do companheiro do lar comum. Lei Maria da Penha. Majoração da verba alimentar. Indeferimento

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 11 de julho de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Inicialmente porque, embora ponderáveis as alegações da agravante, no sentido da animosidade havida entre os conviventes, tornando difícil a coabitação, o fato é que, assim como observado na origem, os unilaterais registros de ocorrência policial acostados às fls. 26/27, 59/60 e 62 não se prestam, por si apenas, a evidenciar urgência na adoção da medida de afastamento do agravado do imóvel que serve de residência ao casal, medida sabidamente drástica, tendo especial significativo que, em nenhuma das oportunidades em que compareceu à delegacia, tenha manifestado a intenção de representar contra o ex-companheiro, o qual, aliás, pelo que se extrai do assento imobiliário da fl. 36, titula o bem com exclusividade, tanto que não foi incluído como partilhável na peça inicial (fls. 17/18).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.