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TJ-RS

Afastamento da companheira do lar. Antecipação de tutela. Indeferimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 10 de julho de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A antecipação de tutela consiste na concessão imediata da tutela reclamada na petição inicial, mas sua concessão pressupõe existência de prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Inteligência do art. 273 do cpc. 2. Não é possível deferir medida cautelar visando o imediato afastamento da ex-companheira da morada comum do casal, quando existem questões fáticas que exigem melhor esclarecimento e estão ausentes o fumus boni juris e o periculum in mora.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.