TJ-DF
Obrigação alimentar do espólio. Inércia do inventariante
Rel. José Divino de OliveiraPublicada em 03 de julho de 2016
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(…) “O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o espólio tem o dever de prestar alimentos aos credores do de cujus, pelo menos enquanto durar o processo de inventário, a fim de assegurar a sua manutenção.” (…)
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