TJ-SP
Direito contemporâneo. Identificação pessoal. Função do nome
Rel. Alexandre LazzariniPublicada em 04 de julho de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Direito contemporâneo que dá nova função ao nome, não apenas para designar a pessoa humana e tornar possível o dever de identificação pessoal, mas sobretudo como um elemento da personalidade individual.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
