Doação de todo o patrimônio. Insolvência. Prejudicado o direito de outros herdeiros. Discussão de herança de pessoa viva. Pacta corvina

(…) “Doação de todo patrimônio do donatário à sua ex-cônjuge. Nascimento de filha fruto de relacionamento posterior. Doação inoficiosa. Prejuízo à herdeira necessária. Sentença de parcial procedência declarando nula a doação do patrimônio excedente, respeitada a parte quitada do financiamento, com recursos exclusivos da corré, a ser apurado em liquidação. Apela a ré sustentando contradição na sentença, quanto ao excedente e impossibilidade de se questionar herança de pessoa viva (pacta corvina). Cabimento parcial.” (…)