STJ
Pensão por morte. Rateio. Cônjuge x companheira. INSS
Rel. João Otávio de NoronhaPublicada em 24 de junho de 2016
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(…) “No rateio dos benefícios previdenciários decorrentes da morte do segurado, o cônjuge divorciado do segurado ou dele separado judicialmente ou de fato e que recebia pensão de alimentos do segurado concorre em igualdade de condições com a viúva ou o viúvo do segurado, a sua companheira ou o seu companheiro” (…)
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