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TJ-CE

Reintegração de posse. Esbulho. Sucessão. Princípio da saisine

Rel. Fernando Luiz Ximenes RochaPublicada em 20 de maio de 2016

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(…) “Enquanto permitida a relação com a coisa, não há esbulho. Suprimida a permissão ou tolerância, abre-se ensancha à defesa da turbação, que então passa a existir.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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