TJ-SP
Arrolamento. Inventariante. Remoção. Inventariante dativo. Cerceamento de defesa
Rel. Alexandre LazzariniPublicada em 17 de maio de 2016
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(…) “Embora se admita a remoção de ofício, pelo magistrado, de inventariante, sem a necessidade de instauração do procedimento previsto no art. 966, parágrafo único, do CPC, a possibilidade de defesa deve ser respeitada. Cerceamento de defesa verificado no caso concreto.” (…)
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