TJ-DF
Sucessões. Inventário. União estável
Rel. Carlos RodriguesPublicada em 10 de maio de 2016
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(…) “A companheira ou o companheiro participará na sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Portanto, o patrimônio adquirido pelo de cujus de forma não onerosa, não integra a massa de bens a ser partilhado com a companheira.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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