STJ
Ação declaratória de união estável. Comprovação da união estável
Rel. João Otávo de NoronhaPublicada em 05 de maio de 2016
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(…) “Insurge-se a parte agravante contra a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, reiterando as razões já expendidas no recurso especial quanto à violação do art. 1.723 do CC. Entende que o acolhimento da pretensão recursal demanda a revaloração da prova, e não o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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