TJ-SP
Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado
Rel. Francisco LoureiroPublicada em 06 de maio de 2016
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(…) "a indenização conferida nesse contexto não tem a finalidade de compelir o pai ao cumprimento de seus deveres, mas atende duas relevantes funções, além da compensatória: a punitiva e a dissuasória”. (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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