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TJ-SP

Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado

Rel. Francisco LoureiroPublicada em 06 de maio de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) "a indenização conferida nesse contexto não tem a finalidade de compelir o pai ao cumprimento de seus deveres, mas atende duas relevantes funções, além da compensatória: a punitiva e a dissuasória”. (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.