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TJ-MG

Cautelar - Separação de corpos - Liminar - Violência doméstica - Aplicação do disposto no art. 22 da Lei 11.340/2006(Lei Maria da Penha)- proibição de contato do suplicado com a suplicante - Imposição de distância mínima de aproximação - Decisão de juízo

Rel. Hélio Martins CostaPublicada em 11 de março de 2007

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